DECRETO: 2357/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 05/01/2026

Descrição: DESDOBRA AS RECEITAS PREVISTAS NA LOA 2026 LEI Nº 1.565 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO.