01/09/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, FUNDAMENTADO NO ANEXO PRODUTO 07 VERSÃO FINAL DO PMSB, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.218/2016, INSTITUI FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.