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INEXIGIBILIDADE: - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/01/2023
Data da divulgação do extrato: 04/04/2023
Data da ratificação: 03/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2023
Valor estimado: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA RAFAEL OLIVEIRA ENSINO JURÍDICO LTDA, PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO REFERENTE A LEI Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM CARGA HORÁRIA DE NO MÍNIMO DE 16H AULA, PARA OS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E TRANSPARÊNCIA DE IGUABA GRANDE/RJ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial.
Justificativa do preço
O preço cobrado encontra razoabilidade com os serviços executados.
Fundamentação legal
RATIFICO O ENQUADRAMENTO LEGAL DE AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, DA LEI 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO BOLETIM INFORMATIVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA
Responsável pela Informação JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO
Responsável pela Ratificação JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAFAEL OLIVEIRA ENSINO JURÍDICO LTDA 17.163.168/0001-10 VENCEDOR 51.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
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