INEXIGIBILIDADE: - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 19/01/2023

Data da divulgação do extrato: 04/04/2023

Data da ratificação: 03/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/04/2023

Valor estimado: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA RAFAEL OLIVEIRA ENSINO JURÍDICO LTDA, PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO REFERENTE A LEI Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM CARGA HORÁRIA DE NO MÍNIMO DE 16H AULA, PARA OS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E TRANSPARÊNCIA DE IGUABA GRANDE/RJ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial.

Justificativa do preço

O preço cobrado encontra razoabilidade com os serviços executados.

Fundamentação legal

RATIFICO O ENQUADRAMENTO LEGAL DE AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, DA LEI 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	BOLETIM INFORMATIVO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA
Responsável pela Informação	JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO
Responsável pela Ratificação	JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
RAFAEL OLIVEIRA ENSINO JURÍDICO LTDA	17.163.168/0001-10	VENCEDOR	51.000,00

Andamento

DATA: 19/01/2023 - 14:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB