| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | SEÇÃO 3 - PAG. 21 |
| 30/01/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL HORA H |
| 30/01/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA |
| Responsável pela Informação | ANDRÉ LUIZ FAÇANHA MACEDO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALEX VIOTI VIDAL LEITE |