DISPENSA: - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/02/2025

Data da divulgação do extrato: 30/07/2025

Data da ratificação: 23/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/07/2025

Valor estimado: R$ 29.256,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e seis)

Informações do objeto

CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA MM. DR. JUIZ DE DIREITO JOSÉ RENATO OLIVEIRA DE MATTOS FILHO, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0800038-80.2025.8.19.0069, CUJA AUTORA DO PROCESSO: ANTONELLA DA SILVA GUIMARÃES DE SOUZA, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL SEU PAI: THIAGO DA CONCEIÇÃO SOUZA. A AUTORA PLEITEIA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO NA COMARCA DE IGUABA GRANDE/RJ ONDE, ATRAVÉS DA DECISÃO JUDICIAL FICOU DETERMINADO QUE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEASSE 10( DEZ) LATAS MENSAIS DA FÓRMULA ALIMENTAR INFANTIL À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRE (NEOCATE) 400 G, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO

Justificativa do preço

A dispensa obedeceu ao § 3º do artigo 75, da lei nº 14.133 de abril de 2021.

Fundamentação legal

RATIFICO O ENQUADRAMENTO LEGAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, DA LEI 14.133.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	BOLETIM INFORMATIVO Link da publicação

Responsáveis

Responsável pela Informação KARIN NETTO DE CASTRO Responsável pela Ratificação KARIN NETTO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
M F C DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS LTDA	51.710.261/0001-36	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/02/2025 - 11:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KARIN NETTO DE CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	723KB