INEXIGIBILIDADE: - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 31/03/2026

Data da divulgação do extrato: 25/03/2026

Data da ratificação: 23/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/03/2026

Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PROFETA GENTILEZA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial.

Justificativa do preço

O preço cobrado encontra razoabilidade com os serviços executados.

Fundamentação legal

RATIFICO O ENQUADRAMENTO LEGAL DE AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	BOLETIM INFORMATIVO Link da publicação

Responsáveis

Responsável pela Informação KARIN NETTO DE CASTRO Responsável pela Ratificação KARIN NETTO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO	*.256.117-	VENCEDOR	0,00

Andamento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	754KB
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	800KB