INSTITUI LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$5.953.933,95PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 1.833 DE 01 DE JULHO DE 2019 E FIXA NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS DE QUALQUER ESPÉCIE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E INSTITUI COMISSÃO DE TOMADAS DE CONTA PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, EM CONSONÂNCIA COM A DELIBERAÇÃO TCE/RJ 279/2017.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO COMISSIONADO E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$5.436.531,41 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕES SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O DECRETO 1816 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 E DISCIPLINA NORMAS SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
DELEGA COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, PARA OS TITULARES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.298/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$3.479.210,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$2.484.187,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$2.484.187,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
DETERMINA PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS MANIFESTAR-SE EM PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, LICENÇA, ACEITE E HABITE-SE.
DETERMINA PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MANIFESTAR-SE EM PROCESSOS DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS - ITBI.
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM VEÍCULOS DE CARGA OU MISTO NO COMPARTIMENTO DE CARGA.
FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
DETERMINA O DESLIGAMENTO DO SEMÁFORO, SITUADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, ESQUINA COM A RUA PAULINO PINTO PINHEIRO É DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS DE QUALQUER ESPÉCIE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.051.201,84 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$417.651,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.