DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS SOBRE DÉBITOS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO A SER UTILIZADA PROVISORIAMENTE, NO EXERCÍCIO DE 1997.