DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA QUE OS CLIENTES DE SUPERMERCADOS SEJAM ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$5.953.933,95PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 1064/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O DAY-OFF PARA AS ENFERMEIRAS DAS UBS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 1.833 DE 01 DE JULHO DE 2019 E FIXA NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº150/2018, INSTITUINDO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS E INSTITUI COMISSÃO DE TOMADAS DE CONTA PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, EM CONSONÂNCIA COM A DELIBERAÇÃO TCE/RJ 279/2017.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS DE QUALQUER ESPÉCIE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO COMISSIONADO E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$5.436.531,41 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
REVOGA O DECRETO 1816 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 E DISCIPLINA NORMAS SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
DISPÕES SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DELEGA COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, PARA OS TITULARES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.298/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSTITUIR O JUNHO VERMELHO
LEI DE CAPACITAÇÃO E APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 246, 247, 248 E REVOGA OS ARTIGOS 258, 259, 260 E 261, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/1998.
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE A COBRANÇA DE MAIS-VALIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 02 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$3.479.210,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$2.484.187,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL.