ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.399.743,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA.

PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº082/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DEZENOVE DA QUADRA “Q” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 748.319,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES ESTABELECENDO SUA TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADO NAS ÁREAS NÃO EDIFICANTES DA APA DOS CANELLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E INSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA ATENDIMENTO AS DETERMINAÇÕES DO TCE/RJ, EM PROCESSOS Nº 232.465-6/2008 E Nº 233.858-9/2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 3.713.955,67 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA ESTRADA DE SAPEATIBA MIRIM PARA ESTRADA SEBASTIÃO DA SILVA BASTOS, ESPECIFICAMENTE DO TRECHO QUE LIGA O ENTROCAMENTO DA ESTRADA DA CAPIVARA ATÉ A ASSÉMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO DE SAPEATIBA MIRIM, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº1. 127/2014 QUE REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DENOMINADO PLENÁRIO VIRTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 949.196,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, "MOTOTAXISTA”, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 564.789,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL PARA A REDUÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO CAUSADOS PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 29 E 480 DA LEI COMPLEMENTAR Nº012/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III, METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 PARA INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA DE TRABALHO E NOVA ATIVIDADE/AÇÃO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO FONTE, RECURSO FEDERAL PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA Nº 03581.9200001/20-002, DO DEPUTADO LUIZ LIMA, PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO VILA NOVA E QUE IRÁ ABRANGER VÁRIAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 759 DE 3 DE ABRIL DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.625,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), COM RECURSOS FEDERAIS, PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1314/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$876.304,22 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020, REPASSADOS PELA UNIÃO ATRAVÉS DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$2.640.022,32(DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL, VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.898.311,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA OITO MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GABINETE DO MINISTRO QUE REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.549.262,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 3.071.240,58 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 320.992,60 (TREZENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DA PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ GABINETE DO MINISTRO, QUE DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS( COVID19) E DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS QUE COMPÕE O FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.992,60 (TREZENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.