“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUI-TAÇÃO DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS EM ATRASO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 968, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNI-CÍPIO DE IGUABA GRANDE E DISPÕE SOBRE O SIS-TEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMMA.”

INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL n° 978 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial de Crédito, no valor de R$ 210.766,25 (du-zentos e dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”

“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N.º 981, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS REALIZADO POR “VANS” E VEÍCULOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.

“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAR-TEIRAS ESCOLARES ADPTADAS PARA ALUNOS CANHOTOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO” E A “SEMANA DA CONS-CIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDA-DE, CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS DO-MÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.”

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESTRADA DA CA-PIVARA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SAPEATIBA E A ESTRADA DO CAFÉ PARA ESTRADA ELIAS MELLO DOS SANTOS.”

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial de Crédito, no valor de R$ 137.502,76 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e dois reais e setenta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 74.269,50 (SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial de Crédito, no valor de R$ 376.759,68 (tre-zentos e setenta e seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA PAULO DA SILVA TERRA, NO BAIRRO ARRASTÃO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.”

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Iguaba Grande – Fundo Municipal de Saúde – e dá outras providências

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBMETIDOS AO RE-GIME DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO.”

ALTERA O DECRETO Nº 097, DE 29 DE DE-ZEMBRO DE 1998, QUE APROVOU O REGULA-MENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

“CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre Crédito Adicional suplementar, por Anulação de Crédito, no valor de R$ 78.308,53 (setenta e oito mil, trezentos e oito reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

Abre Crédito Adicional suplementar, por Anulação de Crédito, no valor de R$ 372.003,76 (trezentos e setenta e dois mil, três reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

NOMEAR MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE ASSIS-TÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG.

NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-PAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG

EXONERAR MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE ASSIS-TÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG

EXONERA MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU-NICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG

INSTITUI ALGUMAS MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2010, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO TÓPICO DA JUSTIFICATIVA, E OUTORGA OUTRAS MEDIDAS.

“DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS EM ATRASO, ADMINISTRATIVAMENTE.”

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES QUE CONTRARIEM AS NORMAS URBANÍSTICAS E EDILÍCIAS VIGENTES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”