INSTITUI A LEI DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, REGULAMENTANDO A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NOS TERMOS DO CÓ [...]

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2018, ANEXO I DA LEI 1.064/2013, O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº [...]

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, [...]

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LUCIA REGINA DA SILVA, A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA ESTRADA DE SAPIATIBA MIRIM, LOTE 04, LOTEAMENTO RESERVA REAL, Nº225- BAIRRO SAPIAT [...]

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 6.879.852,72 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO PERÍODO DE CARNAVAL QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 83.706.072,73 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DESDOBRA AS RECEITAS PREVISTAS NA LOA 2026 LEI Nº 1.565 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSA [...]

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 13 DE JULHO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR 66 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE – RJ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 [...]

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR "SARGENTO PM DIEGO CAMPOS VERÍSSIMO" E TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO EM ESCOLAS CÍVICO MILITARES NO SISTEMA DE ENSINO [...]

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIM [...]

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.600.839,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 599.323,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.090 DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA INSTITU [...]

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LUCIA REGINA, A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA ESTRADA DE SAPIATIBA MIRIM, LOTE 04, LOTEAMENTO RESERVA REAL, Nº225- BAIRRO SAPIATIBA MIRIM [...]

CRIA, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ESCOLA CLÍNICA , COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ATENDER ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), ALTAS HABI [...]

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS DE APRENDIZAGEM, DE NATUREZA ASSISTENCIAL OU PROFISSIONAL, REALIZADOS PEL [...]

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.970.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 3.517.606,26 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO [...]

INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COMO SÍMBOLO PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, COM BASE [...]

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.