AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 28.350,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$216.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$315.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$14.604,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL DE 10% PARA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS GUARDAS MUNICIPAIS EM TREINAMENTO, CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO E FREQUENTANDO CURSO DE FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA, PARA TODAS AS MÃES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DETERMINA PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS CRECHES ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA PARA FILHOS E MÃES QUE TENHAM A CONDIÇÃO DE CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$20.923,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$693.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$732.879,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$133.721,25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$411.450,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$3.780,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$94.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$102.862,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$108.000,OO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 107.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 108.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO ESTAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 001/2001, DE 08 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.
DEFINE COMO DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS QUANTIAS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
ACRESCENTA AO ARTIGO 471, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) O INCISO XI.