INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E SANGUE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE AMBULANTES NA ORLA DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, NESTE MUNICÍPIO.
PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, A FAZEREM ESCAVAÇÕES NO SOLO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A ESCOLA DISNEYLÂNDIA LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE SILVA SERPA.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICIPAL, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA LEI N º 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE CRIARA O CITADO CONSELHO TUTELAR.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAIG BEM COMO ESTIPULAR A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL AO CMDCAIG E NORMAS PARA ESTE, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, POR ESTA LEI, NA QUAL, TAMBÉM ESTAVA INSERIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 439/02.
ALTERA O ANEXO N.º 01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/02 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR OU PORTAR CIGARRO, OU SIMILARES, ACESO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARTICULARES, CRECHES E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO .
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCAR PARA A FAMÍLIA E PARA A VIDA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AIM ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DE IGUABA GRANDE.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRGAMA DE TRABALHO COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA SERVIÇO PÚBLICO RECICLA.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRTICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.