DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI N.º 967/2010, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES QUE CONTRARIEM AS NORMAS URBANÍSTICAS E EDILÍCIAS VIGENTES.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 29.548,31 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA PROLAGOS S/A, EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, O IMÓVEL DESCRITO NESSE DECRETO.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS ASSIM COMO PARA INSTITUIÇÕES QUE AS REPRESENTEM NAS FEIRAS E EVENTOS SEMELHANTES DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 411.591,70 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 4º, CAPUT, DO DECRETO Nº 981/2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTOIZAÇÃO PARQA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS REALIZADOS POR “VANS” E VEÍCULOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTOURANDO CACHAÇA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 472.529,05 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.058,77 (trinta e três mil, cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 472.529,05 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 344.416,71 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 496.349,25 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA “B” DO BAIRRO CIDADE NOVA, PARALELO AO RIO CAPIVARA ALTERANDO-O PARA RUA TENENTE JOSINO PEREIRA DE JESUS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº60, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE, CONSTITUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE CO-LETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUA-BA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.”

“INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNI-CÍPIO DE IGUABA GRANDE E DISPÕE SOBRE O SIS-TEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMMA.”

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUI-TAÇÃO DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS EM ATRASO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 968, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial de Crédito, no valor de R$ 210.766,25 (du-zentos e dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.

INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL n° 978 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N.º 981, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS REALIZADO POR “VANS” E VEÍCULOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.

“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAR-TEIRAS ESCOLARES ADPTADAS PARA ALUNOS CANHOTOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”