A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 11, §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 091/97, de 30 de dezembro de 1997

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 11, §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 091/97, de 30 de dezembro de 1997

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 11, §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 091/97, de 30 de dezembro de 1997,

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 11, §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 091/97, de 30 de dezembro de 1997

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 11, §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 091/97, de 30 de dezembro de 1997

“ALTERA O ARTIGO 13, DO DECRETO Nº 1169, DE 29 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, NA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 261.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI RÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 11, §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 091/97, de 30 de dezembro de 1997,

APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DOS CANELLAS, DENOMINADA “APA DOS CANELLAS”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°151 DE 22 DE ABRIL DE 2000.

APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PONTA DAS ANDORINHAS, DENOMINADA “APA DAS ANDORINHAS”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°153 DE 22 DE ABRIL DE 2000.

APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DO MORRO DE IGARAPIAPUNHA, DENOMINADA “APA DE IGARAPIAPUNHA”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°151 DE 22 DE ABRIL DE 2000.

APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DO PERO, DENOMINADA “APA DO PERO”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°154, DE 22 DE ABRIL DE 2000.

APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DO GOVERNO, DENOMINADA “APA DO GOVERNO”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°152 DE 22 DE ABRIL DE 2000.

REVOGA O DECRETO Nº 1067, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS GUIMARÃES, DENOMINADA “APA DOS GUIMARÃES”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°158, DE 22 DE ABRIL DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 1027 de 28 de Dezembro de 2011,

“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial de Crédito, no valor de R$ 455.655,75(Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos) para reforço de dotações consigna-das no Orçamento Geral do Município.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1027, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI Nº 1057, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SEUS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.”

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 179.100,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

“Altera o inciso VIII do artigo 17, do Decreto 1.022/2010, que alterou o decreto nº 097, de 29 de dezembro de 1998, que aprovou o regulamento dos serviços de transportes de passageiros em automóveis de aluguel do município de Iguaba Grande.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 1027 de 28 de Dezembro de 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 1027 de 28 de Dezembro de 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 1027 de 28 de Dezembro de 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 1027 de 28 de Dezembro de 2011,